A demissão sem justa causa é uma das situações mais comuns nas relações de trabalho no Brasil. No entanto, muitos trabalhadores ainda não conhecem todos os seus direitos nesse tipo de rescisão contratual. Este artigo explica de forma simples o que você pode exigir legalmente caso seja dispensado sem motivo aparente.

O que é a demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem necessidade de justificar a decisão. Isso é permitido por lei, mas exige o pagamento de verbas rescisórias específicas ao trabalhador.

Quais são os direitos do trabalhador?

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Férias vencidas + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Saque do FGTS + multa de 40%
• Guia para seguro-desemprego (caso se enquadre nos critérios)

O que fazer ao ser demitido?

• Solicite sua rescisão por escrito;
• Confira os valores pagos;
• Se tiver dúvidas, procure um advogado trabalhista para revisar os cálculos;
• Guarde todos os documentos da rescisão.

Conclusão

Conhecer seus direitos em uma demissão sem justa causa é essencial para garantir o recebimento correto das verbas rescisórias. Caso note qualquer irregularidade, consulte um advogado de confiança.