Você sabe quantas horas pode trabalhar por dia? E como funciona o pagamento de horas extras? A legislação trabalhista brasileira estabelece regras claras sobre jornada de trabalho e remuneração adicional. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre o tema.

Jornada padrão de trabalho

De acordo com o artigo 58 da CLT, a jornada padrão é de:

• 8 horas diárias
• 44 horas semanais

Trabalhar além desse limite configura hora extra, que deve ser paga com acréscimo.

O que são horas extras?

São todas as horas trabalhadas além da jornada contratual. A lei determina que a hora extra deve ser paga com pelo menos 50% de acréscimo sobre a hora normal (em dias úteis), podendo variar em feriados ou domingos.

Limite de horas extras

A CLT permite no máximo 2 horas extras por dia, salvo em casos excepcionais previstos em convenções coletivas.

Banco de horas: quando é permitido?

O banco de horas é um sistema de compensação em que o trabalhador acumula horas para folgar em outro dia. Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), é possível firmar esse acordo de forma individual ou coletiva.

Horário de almoço conta como jornada?

Não. O intervalo para refeição e descanso (geralmente 1 hora) não é contabilizado como hora trabalhada.

O que fazer em caso de não pagamento?

• Verifique seu contracheque;
• Guarde registros de entrada/saída;
• Converse com o setor de RH;
• Procure um advogado especializado para orientar sobre ação trabalhista, se necessário.

Conclusão

Entender seus direitos sobre jornada e horas extras é fundamental para exigir o que é justo. Se você tem dúvidas ou acredita que está sendo prejudicado, não hesite em buscar apoio jurídico.